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No que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de patrimônio intangível da Administração Pública.
O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regulado pela Lei n° 9.784/1999. Considerando o referido dispositivo legal, a...
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, s...
As entidades que compõem o Sistema S, ao praticarem cooperação com o poder público, têm na prática do ensino uma de suas funções precípuas. Esse ensin...
No tocante à fiscalização das empresas estatais, assinale a alternativa correta.
A garantia contratual tem por objetivo garantir a indenização ao ente contratante nos prejuízos causados pelo inadimplemento do particular contratado....
No que tange ao servidor em estágio probatório, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública pode anular e revogar os seus próprios atos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. O princípio que subsidia o controle da...
Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeito...