Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime ...

Q: Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade

A) deixar de entregar ao preso, imediatamente, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas. | B) submeter a pessoa, presa em flagrante, a interrogatório policial, durante o período de repouso noturno. | C) impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado, ainda que de modo justificado. | D) prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado, sem a presença de seu patrono. | E) adentrar, mediante consentimento do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial.

457941200751210

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade

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