Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200751328Determinado Município concedeu anistia fiscal com relação ao pagamento dos créditos Fazendários Municipais, referentes a...1457941200751328Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito FiscalDeterminado Município concedeu anistia fiscal com relação ao pagamento dos créditos Fazendários Municipais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Assim sendo, trata-se de caso de:Asuspensão do crédito fiscal, uma vez que a anistia põe termo aos créditos de lançamento do valor do principal e aos de lançamento dos encargos legaisBextinção do crédito tributário, uma vez que a anistia põe termo aos créditos fiscais lançadosCexclusão do crédito fiscal, tendo por base a ausência do lançamento dos valores dos encargos legaisDexclusão do crédito tributário, com relação à ausência do lançamento do valor do principalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189944Direito TributárioSobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo território nacional com destino a outro país é hipótese de:Questão 457941200200265Direito TributárioDepois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito tributário, o órgão público c...Questão 457941200386221Direito TributárioO imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a:Questão 457941200613178Direito TributárioDe acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos essenciais que tanto o legislador quanto o Fisco devem obrigatoriamente re...Questão 457941200620925Direito TributárioÀ luz das normas previstas no atual Código Tributário Nacional - CTN, a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independen...Questão 457941201226495Direito TributárioHaraldo realiza negócio jurídico com Bela, sendo um dos requisitos para a conclusão da avença a apresentação de certidão negativa. Nos termos do Códig...Questão 457941201417802Direito TributárioEm síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento ou pagamento insufic...Questão 457941201465230Direito TributárioO estágio da receita pública que propõe ser aquele em que a repartição pública identifica o credor, a importância devida e registra a obrigação do con...Questão 457941201899966Direito TributárioO Prefeito Sanem dos Santos apresentou projeto de lei para instituir Taxa de Coleta de Resíduos a cobrar na mesma guia do IPTU. Determinado cidadão nã...Questão 457941201928608Direito TributárioA obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato gerador é a situação definida e...