Assinale a alternativa correta a respeito da execu...

Q: Assinale a alternativa correta a respeito da execução perante a Justiça do Trabalho.

A) A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. | B) O Tribunal Superior do Trabalho entende que constitui indevido fracionamento do valor da execução (art. 100, § 8° , da Constituição da República) o pagamento individualizado do crédito devido pela Fazenda Pública, no caso de ação coletiva em que sindicato atua como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos dos trabalhadores substituídos. | C) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cabe recurso ordinário da decisão proferida em embargos à execução. | D) A inscrição do nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) poderá ocorrer imediatamente após o trânsito em julgado da decisão condenatória de pagamento de quantia certa. | E) Compete à Justiça Federal executar, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição da República, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho e dos acordos por esta homologados.

457941200751373

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPV | Execução Trabalhista | Modalidades de Execução

Assinale a alternativa correta a respeito da execução perante a Justiça do Trabalho.

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