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João, funcionário contratado temporariamente para fiscalizar o cump...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Penal
#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública, Prevaricação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200751430
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
João, funcionário contratado temporariamente para fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município de Flamengolândia, cobrou pagamento em dinheiro de alguns empresários sob a promessa de não autuá-los por descumprimento da legislação. João não chegou a receber qualquer quantia, pois o prazo de duração do seu contrato de trabalho chegara ao fim e não foi renovado. O amigo e superior hierárquico de João, José, tomou conhecimento do ocorrido à época da cobrança, mas, em razão da amizade, resolveu não instaurar procedimento administrativo-disciplinar e sequer encaminhou a notícia e seus indícios ao Ministério Público.


Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que
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