À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.O porte de arma pelos ...

No que concerne a apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, tendo em vista a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julg...

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir...

João, às 4 h da manhã, arrombou o cadeado da residência de Sebastião, adentrando o interior da casa da vítima. De forma sorrateira e sem fazer barulho...

No que tange à classificação dos delitos,

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue. Em razão do princípio constitucional ...

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas restritivas de direito, seg...

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com ...

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ente...

Em determinado cartório de notas e protestos, Tatiana apresentou uma carteira de identidade com a sua foto, mas com o nome de outra pessoa, a qual hav...

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente...