///
Segundo artigo 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos:
Quanto às leis que instituem o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA), considere as seguintes afirmati...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze i...
Analise os itens abaixo: 1. Ações 5.Objetivos 2. Indicadores 6. Perspectivas 3. Valores 7. Programas 4. Iniciativas 8. Visão de Futuro Assinale a alte...
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:-1. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já...
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas:
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, analise as afirmativas abaixo: 1. Deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos Poderes e órgãos referidos ...
Considere a seguinte situação hipotética: um município recebeu transferência voluntária de recursos oriunda do Ministério da Saúde para a construção d...
Um prefeito utilizou o excesso de arrecadação para abrir créditos adicionais destinados às despesas para as quais não havia dotação orçamentária espec...
Assinale a alternativa correta sobre as definições e limites das despesas com pessoal dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Fe...