“Marcada, portanto, pelo cunho civilizatório presente na consagração de direitos sociais, o que vai exigir que as
provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado, a
LOAS inovou [...].”
(Couto; Yasbek e Raichelis. 2010, pág. 33 e 34.)
A respeito da política de assistência social e do SUAS e da sua nova configuração (da “inovação” proposta), a partir da
Constituição de 1988 e da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (1993), analise as afirmativas a seguir.
I. Apresenta novo desenho institucional para a assistência social, afirmando seu caráter de clientelismo, do
apadrinhamento e do mando.
II. Propõe o controle da sociedade na formulação, gestão e execução das políticas assistenciais e indicação de
caminhos alternativos para a instituição de outros parâmetros de negociação de interesses e direitos de seus
usuários. Parâmetros que trazem a marca do debate ampliado e da deliberação pública, ou seja, da cidadania e da
democracia.
III. Afirma o caráter de direito não contributivo da assistência social, apontando a necessária integração entre o
econômico e o social, a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acessos a serviços
sociais e com a participação da população.
IV. Tira a assistência social do campo da seguridade social, passando para o da proteção social pública.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)