O julgamento das propostas licitatórias será realizado de acordo co...

Conforme o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo o...

De acordo com a legislação brasileira qual princípio do contrato administrativo que preconiza que deve prevalecer o interesse de todos, da coletividad...

Dentre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, assinale a assertiva...

Presume-se que os atos administrativos sejam verdadeiros, ou seja, que tenham sido realizados em conformidade com a legislação. Entretanto, é importan...

Quais são as características do poder de polícia:

Não configurará motivos para desclassificação de uma proposta, perante a legislação vigente.