Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admin...

Acerca do poder de polícia, julgue o item.O ato de polícia não é autoexecutório, mas é dotado de força coercitiva.

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O impedimento da pessoa jurídica para partici...

O regime patrimonial das autarquias identifica‐se com as proteções e exigências que cercam os bens públicos, assegurando imprescritibilidade e impenho...

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelo Estado, diretamente.

A respeito da Administração Federal, notadamente com relação à administração direta e indireta, julgue o item.É vedada a criação de autarquias para ex...

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.O portal nacional de contratações públicas(PNCP) é um ...

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparaç...

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. A desconcentração de atividades mediante delegação à entidade da administração indireta obe...

Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.Quando não houver licitantes int...

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia su...