Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200752232Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa...1457941200752232Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa | Direito à Não AutoincriminaçãoConsiderando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta. AO princípio da iniciativa das partes não impede o magistrado de reconhecer, de ofício, circunstâncias que interfiram na quantidade de pena aplicada.BO princípio da proibição da produção de provas contra si próprio impede a aplicação de sanção administrativa ao investigado que se recusa a se submeter a procedimento que pode, em tese, incriminá-lo. CO princípio da lealdade processual é inaplicável no processo penal, por incompatibilidade com o princípio nemo tenetur se detegere. DO princípio do Juiz Natural no âmbito do processo penal, por se correlacionar com o bem jurídico liberdade, é incompatível com a ideia de competência relativa ou prorrogação de competência.EO princípio da ampla defesa engloba o direito à autodefesa do acusado, o que lhe assegura capacidade postulatória no âmbito do processo penal, sem prejuízo do direito à constituição de defensor técnico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202857Direito Processual PenalFernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido por Carlos. Após ...Questão 457941200620527Direito Processual PenalEm determinado processo, após encerrar a instrução oral dos autos e por não haver qualquer diligência a ser requerida pelas partes, o magistrado, dian...Questão 457941200666892Direito Processual PenalCom relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200850691Direito Processual PenalNo que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941201334785Direito Processual PenalO Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a conduta de determinada organização criminosa destinada à prática do...Questão 457941201352494Direito Processual PenalA teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada.Considerando as disposições c...Questão 457941201412222Direito Processual PenalQuanto à investigação preliminar realizada sob a forma de inquérito policial, é correto afirmar que:Questão 457941201743937Direito Processual PenalSecretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, ...Questão 457941201925060Direito Processual PenalMatheus, Delegado de Polícia no Município de Goiânia, pretende representar pela decretação da prisão temporária de Caio, argumentando ser a segregação...Questão 457941201949609Direito Processual Penal“O convencimento não deve ser, em outros termos, fundado em apreciações subjetivas do juiz; deve ser tal que os fatos e provas submetidos a seu juízo,...