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Em relação ao crime de homicídio, assinale a alternativa correta:
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
De acordo com o Código Penal, a pessoa que comparece perante uma autoridade, acusando-se de um crime que sabe praticado por outro, comete o crime de:
As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, ent...
Assinale a alternativa que contém um típico crime “contra a administração da justiça”:
Sobre o crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos, pode-se afirmar: I. A falsificação de bilhete de loteria é conduta tipificada nos inci...
Analise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante pré...
Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:
A lei penal pune o crime de concussão com: