Assinale a alternativa correta à luz da Lei de Execuções Penais:

No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:

De acordo com o Código Penal, a pessoa que comparece perante uma autoridade, acusando-se de um crime que sabe praticado por outro, comete o crime de:

As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, ent...

Sobre o crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos, pode-se afirmar: I. A falsificação de bilhete de loteria é conduta tipificada nos inci...

Analise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante pré...

Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar: