Segundo a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:

Q: Segundo a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:

A) Independentemente do valor da causa, as partes podem comparecer pessoalmente, sem assistência de advogado. | B) O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, que necessariamente deverá ser escrito, à Secretaria do Juizado. | C) O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. | D) As empresas públicas da União podem ser parte nos processos regulados por essa lei.

Questão 457941200867212Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

À luz do CPC/2015, acerca dos processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Fundamentos dos Recursos#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais#Transferência Obrigatória#Recurso Adesivo

Questão 457941200871284Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Acerca do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e da atividade notarial e registral, é correto afirmar que:

#Execução de Sentença#Disposições Gerais e Execução Provisória#Estrutura de Sentença

Questão 457941200968208Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O Novo Código de Processo Civil de 2015, Lei Federal nº 13.105, trouxe consideráveis aprofundamentos em relação à cooperação jurídica internacional e ...

#Definição e Atributos da Jurisdição#Jurisdição

Questão 457941201127434Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A jovem M teria sido engravidada por seu colega de trabalho J. Ele não assumiu a paternidade e ela aforou ação de alimentos gravídicos. Antes da fase ...

#Procedimentos Especiais Contenciosos#Procedimentos de Família

Questão 457941201216001Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando as disposições sobre os Juizados Especiais Cíveis, na Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201237140Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal petici...

#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil

Segundo a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:

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Segundo a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:

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