Considerando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto à incid...
🏢 UEPA🎯 SEAD-PA📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UEPA no concurso para SEAD-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando os contornos da Lei
Complementar 87/96, quanto à incidência do
ICMS, analise as afirmativas em Verdadeiro ou
Falso.
( ) Incide nas operações relativas à circulação
de mercadorias, inclusive o fornecimento
de alimentação e bebidas em bares,
restaurantes e estabelecimentos similares.
( ) Incide nas prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e
municipal, por qualquer via, de pessoas,
bens, mercadorias ou valores.
( ) Incide nas prestações onerosas de
serviços de comunicação, por qualquer
meio, inclusive a geração, a emissão, a
recepção, a transmissão, a retransmissão,
a repetição e a ampliação de comunicação
de qualquer natureza.
( ) Incide no fornecimento de mercadorias
com prestação de serviços sujeitos ao
imposto sobre serviços, de competência
dos Municípios, quando a lei
complementar aplicável expressamente o
sujeitar à incidência do imposto estadual.