Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doa...

Q: Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do qual se comprometeu a entregar a Tício um apartamento, desde que este contraísse matrimônio, o que finalmente se dá em 2002. Ocorre q

A) existente antes da entrada em vigor da nova lei | B) instituído pela nova lei | C) relativo à transmissão inter vivos | D) com a alíquota anterior à sua vigência | E) referente à norma meramente interpretativa

457941200752535

Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária

Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do qual se comprometeu a entregar a Tício um apartamento, desde que este contraísse matrimônio, o que finalmente se dá em 2002. Ocorre que, em 2001, sobreveio uma nova lei estadual que instituiu o imposto sobre doação, à alíquota de 4% sobre o valor do imóvel doado. Sobre o negócio jurídico celebrado incidirá o seguinte imposto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do ...

Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do ...