O Art. 37º da Constituição Federal (1988) estabelece que a administ...

Capítulo VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originári...

Segundo a repartição constitucional de competências, é certo dizer que compete, privativamente, à União legislar sobre:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, reconhecido como um dos melhores sistemas de saúde ...

A Constituição Federal de 1988 dispõe que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de:

Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística.III – Científica. IV – De comunicação. Em consonância com a Constituição Federal de ...

Considerando a previsão constitucional das normas gerais sobre finanças públicas, é certo que as matérias sobre concessão de garantias pelas entidades...