O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é um
programa de transferência de renda do Governo
Federal, administrado pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Sobre esse benefício, assinale a
alternativa correta.
I - O benefício de prestação continuada deve ser revisto
a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade
das condições que lhe deram origem.
II - A condição de acolhimento em instituições de longa
permanência não impede o direito do idoso ou da
pessoa com deficiência ao benefício de prestação
continuada.
III. Família: o conjunto de pessoas que vivam sob o
mesmo teto, assim entendido: o cônjuge, o
companheiro (a), os pais, os filhos, inclusive o
enteado e o menor tutelado, e irmãos não-emancipados de qualquer condição, menores de 21
anos ou inválidos.
IV. O benefício de prestação continuada é a garantia de
1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos
ou mais e que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção e nem de tê-la provida
por sua família. Assinale a alternativa verdadeira.