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  4. Questão 457941200752908

Avalie com atenção o trecho abaixo, extraído do Código Tributário N...

📅 2019🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Descanso - SC📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Descanso - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200752908
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Avalie com atenção o trecho abaixo, extraído do Código Tributário Nacional, e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa ___________, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.”
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