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Determina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relati...
Um novo governo assume e pretende criar três novos impostos, em razão de promessas feitas em campanha: um imposto sobre planos de saúde, visando arrec...
Na hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como ...
Considerando a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.
A interpretação do direito tributário segue diretrizes específicas fixadas no Código Tributário Nacional. De acordo com esse Código, é correto afirmar...
A responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão é
A União, no exercício da sua competência tributária,
A Dívida Ativa do ente público
O tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis...