“Princípio cujo conteúdo normativo se traduz na ideia de que a proteção social deve
abranger todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Entendendo-se por riscos
sociais os infortúnios da vida (doenças, acidentes, velhice, invalidez etc.), aos quais qualquer pessoa
está sujeita. Com isso, a Seguridade Social tornar-se-ia acessível a todas as pessoas residentes no
país, inclusive estrangeiras. Com relação à saúde, esse princípio é aplicado sem nenhuma restrição.
No tocante à assistência social, será aplicado para todas aquelas pessoas que necessitem de suas
prestações. E no tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos, desde que
contribuam para o sistema, podem participar. Para atender a esse princípio constitucional, foi criada,
no Regime Geral de Previdência Social, a figura do segurado facultativo. Assim, todos, mesmo que
não exerçam atividade remunerada, têm a cobertura previdenciária; para tanto, é necessário
contribuir para o sistema previdenciário” (Goes, 2022). O trecho diz respeito ao princípio da: