Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200753254Segundo o artigo 61 do Código Tributário Municipal, o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis NÃO incide no(a...1457941200753254Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erebango - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisTexto associadoPara resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 348/1993 – Código Tributário do Município de Erebango.Segundo o artigo 61 do Código Tributário Municipal, o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis NÃO incide no(a):AUsucapião.BUsufruto de imóvel, decretado pelo Juiz da execução, na data em que o constituir.CAdjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto.DRemissão, na data do depósito em juízo.EAdjudicação sujeita à licitação e na adjudicação compulsória, na data em que transitar em julgado a sentença adjudicatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087197Direito TributárioSão efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário: I. O paga...Questão 457941200147720Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200536851Direito TributárioSão hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial...Questão 457941200572266Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre:Questão 457941200741727Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941200908243Direito TributárioA respeito dos responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Esteio na condição de substitutos trib...Questão 457941201153259Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas sobre a noção de tributo: I. Todo tributo é dotado de caráter compulsório. II. Ocorrendo infração à lei, o tributo ass...Questão 457941201525316Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, a responsabilidade tributária pode ser atribuída a diferentes pessoas, além do sujeito passivo diret...Questão 457941201690967Direito TributárioSobre a imunidade aplicável às entidades religiosas em relação ao IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201855505Direito TributárioDe acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a alternativa INCO...