A um engenheiro ocupante de cargo público foi e...

457941200753300

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

A um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer técnico. Identificou, contudo, que se tratava de processo administrativo no qual havia atuado como perito, na época contratado para tanto. Nessa situação,

poderá abster-se de atuar caso não se repute isento o suficiente para proferir parecer técnico sobre o caso.

poderá atuar normalmente, devendo, contudo, manter-se fiel ao entendimento proferido quando era perito.

poderá atuar normalmente, na medida em que ocupante de cargo público goza de boa-fé, não impor- tando a atuação anterior ao provimento.

deverá abster-se de atuar, comunicando o fato à autoridade superior, sob pena de cometimento de falta grave.

deverá abster-se de atuar oficialmente, podendo lançar parecer meramente opinativo e não vinculatório nos autos, cabendo à autoridade superior a decisão sobre a questão

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

poderá abster-se de atuar caso não se repute isento o suficiente para proferir parecer técnico sobre o caso.

poderá atuar normalmente, devendo, contudo, manter-se fiel ao entendimento proferido quando era perito.

poderá atuar normalmente, na medida em que ocupante de cargo público goza de boa-fé, não impor- tando a atuação anterior ao provimento.

deverá abster-se de atuar, comunicando o fato à autoridade superior, sob pena de cometimento de falta grave.

deverá abster-se de atuar oficialmente, podendo lançar parecer meramente opinativo e não vinculatório nos autos, cabendo à autoridade superior a decisão sobre a questão

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