Texto CG1A1-I
O estreitamento das relações entre instituições policiais e
comunidade como um todo, em determinado espaço geográfico,
se coloca como uma forma eficaz de enfrentamento do
sentimento generalizado de medo, de insegurança e de descrédito
em relação à segurança pessoal e coletiva. Esse modo de
responder ao problema da violência e da criminalidade de forma
preventiva e com a participação da sociedade tem recebido
denominações diferenciadas, tais como polícia comunitária,
policiamento comunitário, polícia interativa, polícia cidadã,
polícia amiga, polícia solidária, não havendo consenso quanto à
melhor nomenclatura. No entanto, há o reconhecimento de todos
que adotaram essas experiências quanto à sua efetividade na
prevenção da violência; prova disso é que seu uso tem sido muito
corrente nos dias atuais.
Podemos definir polícia comunitária como um processo
pelo qual a comunidade e a polícia compartilham informações e
valores de maneiras mais intensas, objetivando promover maior
segurança e o bem-estar da coletividade. A Constituição Federal
de 1988 foi a primeira a apresentar um capítulo específico sobre
segurança pública, no qual se encontra o artigo 144. Nessa
perspectiva, ao incorporar a segurança pública na Carta Magna, o
legislador instituiu um status de direito fundamental a essa
matéria. Assim, o Estado é o principal garantidor da segurança
pública, mas a responsabilidade recai sobre todos;
consequentemente, em observância aos conceitos e aos princípios
da filosofia de polícia comunitária, o cidadão passa a ser parceiro
da organização policial, envolvendo-se na identificação de
problemas, apontando prioridades e indicando soluções com
relação à segurança pública, em uma perspectiva cidadã.
Severino da Costa Simão. Polícia comunitária no Brasil: contribuições para
democratizar a segurança pública. Internet:<http://www.cchla.ufpb.br/> (com adaptações).