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Dentre alguns dos princípios da administração pública pode-se relacionar: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A tabela a...
Assinale a opção incorreta no que concerne à disciplina das licitações e dos contratos administrativos.
O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,I. Usucapião.II. Permuta....
Ao assumir uma função no setor de contratos de um determinado órgão público municipal, João verificou as seguintes situações: I. alteração social e mo...
Considere a situação hipotética: um recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça Estadual pela procuradoria de um determinado município, contra a de...
O prefeito de um município decide alterar o expediente e a conduta funcional dos comissionados da prefeitura. O ato administrativo adequado para proce...
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê ...
A legislação administrativa prevê a figura do substituto para os casos de impedimentos e afastamentos de servidores investidos em cargo em comissão ou...
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao controle interno e ao externo, I. O controle interno municipal é aquele exercido pelo Poder Legislativo com o au...
Segundo a Lei 8112/90, assinale a alternativa correta: