Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200753599Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será c...1457941200753599Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialLucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será contabilizado. O que diz o Art. 40, § 9º, sobre a contagem desse tempo?AApenas o tempo de contribuição federal é válido. BO tempo de contribuição municipal será contado para aposentadoria.CO tempo de contribuição estadual prevalece sobre o municipal.DO tempo de contribuição municipal não pode ser contado para fins de aposentadoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052699Direito PrevidenciárioDe acordo com o DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, a previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:Questão 457941200883852Direito PrevidenciárioNo contexto do conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico, bem como no financiamento da seguridade social, é importante destacar que as...Questão 457941201258701Direito PrevidenciárioO salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária de todos os tipos de segurado e corresponde à remuneração que o empregado...Questão 457941201424296Direito PrevidenciárioDe acordo com o DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, a previdência social compreende:Questão 457941201482811Direito PrevidenciárioJulgue o item que se segue.É correto afirmar que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por mort...Questão 457941201658163Direito PrevidenciárioMaria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art. 40, § 4º-B, qual é o regime de apo...Questão 457941201688334Direito PrevidenciárioNo Direito Previdenciário, o acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho, causando lesão ou perturbação funcional que cause morte ou perda/...Questão 457941201809368Direito PrevidenciárioO Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deverá rever os benefícios, exceto os concedidos por acidente do trabalho concedidos judicialmente, para ...Questão 457941201824157Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, os beneficiários do Regime Geral...Questão 457941201880633Direito PrevidenciárioNo Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo público. A Constituição Federal ass...