O governador do Estado Alfa pretende conceder uma ...

Q: O governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS para beneficiar os adquirentes de automóveis no território estadual que sejam comprovadamente pessoas com deficiência (PcD). Para tant

A) não pode ser concedida, pois a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória; | B) dispensa a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); | C) configura uma modalidade de extinção do crédito tributário. | D) necessita de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; | E) poderia ser concedida também mediante decreto;

457941200753670

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

O governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS para beneficiar os adquirentes de automóveis no território estadual que sejam comprovadamente pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, envia projeto de lei à Assembleia Legislativa, requerendo aprovação de tal benefício fiscal.

A partir desse cenário, tal isenção:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS p...

Questões relacionadas para praticar

O governador do Estado Alfa pretende conceder uma isenção de ICMS p...

Questões relacionadas para praticar