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De acordo com a Lei 8.112/90, considera-se servidor público:
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que trata da competência do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é possível afirmar que:
Compõe a Administração Pública Indireta, a estrutura administrativa:
De acordo com o Regime Jurídico Único são considerados como de efetivo exercício, os afastamentos, ao serviço, em virtude de:
Assinale a alternativa que apresenta a instância de controle que obteve menos destaque no que diz respeito às decisões sobre recursos públicos estatai...
Indique o item que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase: A ________________ consiste na criação de entidade com personalidade jurí...
Segundo a lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que contém um motivo para a vacância do cargo público.
Sobre licença para tratar de interesses particulares, a Lei nº 8.112/90 estabelece que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor:
O controle administrativo, tendo como objetivo último o pleno e efetivo atendimento dos interesses coletivos a cargo da Administração Pública (MEIRELE...
Analise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.