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De acordo com a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da organização e o funcioname...

As competências dos entes federativos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde estão descritas na Lei nº 8080/90. Na coluna A temos a relaçã...

A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) é descrita pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 objetiva reduzir a fragmentação das ações ...

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Uma cidade de 300 mil habitantes, localizada na região metropolitana de São Paulo, possui Secretaria de Saúde envolvida com a participação da comunida...

O artigo 36 do Decreto nº 7.508 que regulamenta a Lei nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e ...

A Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade de porte médio do estado de São Paulo, instrui as Unidades Básicas de Saúde do município para que organi...

“Sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública, é garantida na Carta dos...

“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde” definido no artigo 36 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei...

A Lei 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação da comunida...