De acordo corn a Constituição Federal e a jurispru...

Q: De acordo corn a Constituição Federal e a jurisprudência assentada no Supremo Tribunal Federal, o Imposto sobre a Transmissäo Causa Mortis e Doação

A) tem a data da abertura da sucessão como o momento de ocorrência do fato gerador e fixação da alíquota aplicável, porém não é exigível antes da homologação do cálculo. | B) relativamente aos bens móveis, compete ao Estado onde tiver domicílio o donatário, salvo se este residir no exterior, hipótese em que a lei complementar regulará sua instituição. | C) terá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal. | D) terá sua instituição regulada mediante lei complementar, se o doador possuir bens ou tiver domicílio no exterior. | E) relativamente aos bens imóveis, compete sempre ao Estado da situação do bem, ainda que o de cujus possuísse bens, fosse domiciliado ou tiver seu inventário processado no exterior.

457941200753966

Ano: 2010Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Tributação Estadual

De acordo corn a Constituição Federal e a jurisprudência assentada no Supremo Tribunal Federal, o Imposto sobre a Transmissäo Causa Mortis e Doação

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo corn a Constituição Federal e a jurisprudência assentada ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo corn a Constituição Federal e a jurisprudência assentada ...

Questões relacionadas para praticar