Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941200754023

A Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fi...

1

457941200754023
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, define limites para a despesa total com pessoal em cada período de apuração, não podendo exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. Há um limite global que será repartido entre os poderes.

Considerando-se o disposto na citada lei, o limite global e o limite de cada poder na esfera municipal são: 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200115457Direito Financeiro

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...

#Princípios do Orçamento#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941200470459Direito Financeiro

A partir de 2012 existem três dimensões para o PPA: a estratégica, a tática e a operacional. As duas primeiras fazem parte do Plano e a última encontr...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais#Integração Orçamento e Planejamento
Questão 457941200518813Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a verificação do cumprimento dos limites global e por poder, para a despesa total com pessoal, é perió...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Dívida e Endividamento
Questão 457941200612624Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000, considera despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato admin...

#Despesa Pública#Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Questão 457941200810975Direito Financeiro

No que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:

#Receita Pública#Federalismo Fiscal e Pacto Federativo
Questão 457941201681686Direito Financeiro

As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as alterações na le...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941201791094Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se materializa através de uma lei ordinária, e de iniciativa privativa do Poder Executivo. Essa lei deverá se...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941201806412Direito Financeiro

De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o dé...

#Receita Derivada#Receita Pública
Questão 457941201901737Direito Financeiro

De acordo com a LC n o 101/2000, a despesa com pessoal, para Municípios, NÃO poderá exceder, considerado a receita corrente líquida em cada período de...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201948117Direito Financeiro

A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das...

#Receita Derivada#Receita Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Despesa PúblicaQuestões do COSEAC