Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200754037Ainda com base nos ditames da LRF, assinale a alternativa que representa o percentual máximo da Receita Corrente Líquida...1457941200754037Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalAinda com base nos ditames da LRF, assinale a alternativa que representa o percentual máximo da Receita Corrente Líquida que o Poder Legislativo de em ente municipal poderá gastar com Despesas de Pessoal, em cada período de apuração: A8%. B4%.C9%. D2%.E6%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050405Direito FinanceiroA LRF (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo limites aos entes da Federação no que se refere à...Questão 457941200169796Direito FinanceiroSuponha que determinado Município brasileiro, no exercício financeiro de 2023, tenha enfrentado o seguinte problema: a dotação orçamentária fixada na ...Questão 457941200565171Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta considerando as definições específicas trazidas pela Lei Federal n.º 4.320/1964:Questão 457941200697842Direito FinanceiroSobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Uma de suas finalidades previstas...Questão 457941200805094Direito FinanceiroAcerca do regime de pagamento de débitos das Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, considere as seguintes assertivas: “I - Os ...Questão 457941200855288Direito FinanceiroNo Art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente d...Questão 457941200929516Direito FinanceiroLeia. “Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.” De acordo com a L...Questão 457941201086719Direito FinanceiroO Chefe do Executivo do Município de Jaguatirica submeteu à apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, com...Questão 457941201900717Direito FinanceiroConsiderando a disciplina legal da Lei de Orçamento, contida na Lei Federal n.º 4.320/1964. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e de...Questão 457941201968461Direito FinanceiroSobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), qual das alternativas abaixo descreve corretamente o seu papel e os temas que ela aborda de acordo com ...