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João, vereador, foi eleito como Presidente da Comissão Permanente d...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Araraquara - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Araraquara

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Araraquara - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Araraquara.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200754110
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Araraquara
João, vereador, foi eleito como Presidente da Comissão Permanente de Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araraquara. Para exercer suas funções com eficiência, buscou informações junto aos seus assessores sobre quais são as áreas de atividade da sua pasta, recebendo as seguintes respostas; analise-as.


I. Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. Limitação ao poder de tributar.

III. Legalidade, constitucionalidade e adequação da matéria à Lei Orgânica do Município.

IV. Redação final das proposições.


Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 399/2012, está correto o que se afirma apenas em 
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