Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obra...

De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Antes da tomada de deci...

À luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proven...

À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o item.O processo administrativo inicia-se mediante a comunicação ao juízo competente.

A fase do processo licitatório caracterizada pelo seu planejamento é a

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os prazos começam a correr a partir da data da cientif...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...

Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante,...

No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.A descentralização, por meio de delegação, é feita com a transferência de titul...

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido estrito, o poder de polícia compreende apenas as atividades fiscalizatórias exercida...