Acerca do processo administrativo, julgue o item.A Administração, a...

A Constituição Federal, no art. 37, determina que a Administração Pública, tanto direta quanto indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.O que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre ...

Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Os serviços coletivos, ou uti universi, não são passíveis de individualização, destinando-se,...

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.É dispensável a licitação ...

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...

Considere‑se a assertiva a seguir. “O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo,...