Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. O conceito acima ...

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento “a posteriori” (fut...

Como se sabe, os atos que caracterizam a execução da receita e da despesa públicas são processados em estágios, cujos registros permitem o controle da...

Nos termos do regramento vigente, o estabelecimento das diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras de...

De acordo com o artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre:I – Equilíbrio entre receitas e de...

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e com base na legislação de regência, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinal...

Sobre a lei orçamentária anual é correto afirmar:

Como se sabe, na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, uma vez que são de...

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação de fonte de recursos para cobertura das despesas. As fontes possíveis p...

Princípio orçamentário que consagra que as receitas e despesas dos órgãos e unidades do ente federado devam constar em uma única peça legal, evitando,...

No que se refere ao empenho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos...