O aviamento de prescrições de medicamentos no
Sistema Único de Saúde depende da regulamentação
das condições para o acesso universal e igualitário à
assistência farmacêutica, definidas pela lei 8080/1990,
e atualizadas pelo Decreto 7508/2011.
De acordo com esta regulamentação, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe,
cumulativamente:
1. Estar a prescrição em conformidade com a
RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas.
2. O usuário ser atendido em serviço de saúde,
público ou privado, que possui alvará sanitário municipal.
3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas
funções no SUS.
4. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pelos serviços do SUS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.