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Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi apr...

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457941200754276
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classificação final. No período de validade do concurso, foi nomeado um candidato, e, ainda dentro do prazo de validade, outros sete professores foram contratados a título precário, totalizando oito vagas. Após a validade do concurso, o Poder Público contratou outras vinte e quatro pessoas, também temporariamente, o que ensejou questionamento judicial por Joana, que alegou preterição do direito de nomeação. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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