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Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre provimento e vacância no cargo público federal, conforme a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
Analise o seguinte caso hipotético: Marinalva, prefeita municipal, foi condenada em ação de improbidade administrativa por ter nomeado seu cônjuge, Jo...
Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade extracontratual do Estado.
Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.
O ato administrativo possui cinco requisitos necessários à sua formação que se constituem na infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ...
O princípio que concede à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se orig...
Um Estado X contratou uma empresa para os serviços de limpeza e manutenção predial do Centro Administrativo, onde está localizada a sede do Governo do...
O poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua compet...