Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200754442O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um serv...1457941200754442Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes AdministrativosO abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizado Aexcesso de poder, permitida a convalidação do ato administrativo.Bexcesso de poder, proibida a convalidação do ato administrativo.Cdesvio de finalidade, permitida a convalidação do ato administrativo. Ddesvio de finalidade, proibida a convalidação do ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290183Direito AdministrativoJoão detém uma autorização de exploração de um restaurante que funciona dentro de uma área pública de determinada prefeitura, onde, há cerca de trinta...Questão 457941200566521Direito AdministrativoA contratação de serviços e a aquisição de bens na Administração Pública são realizados por meio de licitações públicas conforme disposto na Lei nº 14...Questão 457941200574196Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do artigo 11, da Lei nº 8.429/1992, a...Questão 457941200600275Direito AdministrativoNa Administração Pública, é dispensável a licitação no caso de compras que envolvam valores inferiores aQuestão 457941200759140Direito AdministrativoEm relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é deQuestão 457941201505600Direito AdministrativoSão elementos discricionários dos atos administrativosQuestão 457941201848116Direito AdministrativoO ato administrativo é uma especie do ato jurídico, extraído da teoria geral do direito. Assim, o fundamento do ato administrativo e o mesmo do ato ju...Questão 457941202015007Direito AdministrativoCarvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ...Questão 457941202017885Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre...Questão 457941202057068Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, considerando o arcabouço doutrinário e a normatização da CRFB/1988,