Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200754488Na seara tributária a exigibilidade se refere à possibilidade de cobrança pela Fazenda Pública do seu crédito tributário...1457941200754488Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito FiscalNa seara tributária a exigibilidade se refere à possibilidade de cobrança pela Fazenda Pública do seu crédito tributário. Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário é correto afirmar queAa moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela União de tributos estaduais e municipais quando simultaneamente, concedida não só quanto aos tributos de competência federal, como também às obrigações de direito privado. Ba concessão de medida liminar em mandado de segurança, a compensação e a transação são causas de suspensão do crédito tributário. Cuma vez excluído o crédito tributário por anistia ou isenção, o cumprimento das obrigações acessórias que dependem da obrigação principal também é dispensado. Do parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em Decreto, e disporá sobre condições especiais do devedor em recuperação judicial. Ea prescrição, a decadência e o depósito do montante integral extinguem o crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356874Direito TributárioGestão Condominial ABC Ltda., empresa sediada no Município de Macaé, presta preponderantemente serviços de gestão/administração a condomínios nesse Mu...Questão 457941200665841Direito TributárioO Código Tributário Nacional, em seu artigo 156, relaciona expressamente as hipóteses de extinção do crédito tributário. As alternativas a seguir apre...Questão 457941200795986Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,Questão 457941200981807Direito TributárioQuanto às imunidades constitucionais de tributos relacionados ao prédio-sede do Tribunal de Contas do Estado Beta, de propriedade do mesmo Estado, ana...Questão 457941201071299Direito TributárioDeterminado município publica, em 10.06.2013, lei alterando a legislação anterior (que até ali previa alíquota fixa de IPTU para todos os imóveis loca...Questão 457941201188678Direito TributárioPaulo, que impugnou administrativamente determinada cobrança de Imposto de Renda, hipotecou a Fazenda Buriti, único bem imóvel que possui, para obter,...Questão 457941201380166Direito TributárioCom referência à competência tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201968489Direito TributárioA sociedade empresária XYZ apurou que teria recolhido indevidamente, na data de 26/03/2014, valores relativos à Contribuição para o Programa de Integr...Questão 457941201968798Direito TributárioMunicípio da Federação exige taxa de um sindicato de trabalhadores, em virtude de um serviço público específico e divisível a este prestado. Tal exigê...Questão 457941201991935Direito TributárioA sociedade empresária Theta Ltda. pretende estabelecer entre seus empregados um programa de incentivo a doações ao Fundo de Amparo à Criança e ao Ado...