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A legislação cambiária, em relação aos títulos de crédito, estabelece que a(o)
O senhor P deseja constituir uma companhia. Nos termos da Lei no 6.404/1976, a constituição dessa companhia depende do cumprimento de requisitos preli...
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de direito para o pre...
Uma empresa pretende requerer a sua recuperação judicial em razão do montante do seu endividamento. Assim, se tal medida é deflagrada pela referida em...
De acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, anualmente deverá haver uma assembleia-geral ordinária para, dentre outras atividades, tomar as...
À luz da Lei n° 6.404/76, é competência privativa da Assembleia Geral
Os dirigentes de uma companhia resolvem distribuir aos acionistas - a título de antecipação e sem redução do capital social - quantias que lhes poderi...
Caso um importador, na qualidade de pessoa jurídica, venha a adquirir produtos do fabricante sediado no exterior, de forma habitual e com intuito de l...
A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que
A empresa Y Ltda. é beneficiária e portadora legítima de uma nota promissória emitida no dia 29/01/2012 pela Empresa Z Ltda., com vencimento à vista n...