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O trabalho, no contexto da sociedade capitalista, impõe-se na vida da criança pobre como estratégia de prevenção da marginalidade e dos perigos do mei...
O Brasil dos anos 1980 foi cenário de importantes manifestações políticas voltadas para a redemocratização do Estado. Diferentes forças sociais e polí...
Territórios urbanos ou rurais, com precários acessos e infraestrutura, constituem fatores de risco ou agravadores das vulnerabilidades para os indivíd...
Apesar de seu caráter inovador e amplo, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos de carát...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta a política de atendimento à infância e adolescência no Brasil; pressupõe um sistema de garant...
A adoção de criança e adolescente só poderá ser feita nos termos da lei, de que se conclui que será ela sempre judicial, cuja competência é do Juízo d...
O artigo 6o da Lei no 8.080, que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), em seu § 1o , versa que a vigilância sanitária é um conjunto de ações capa...
Ao contrário de um processo-crime instaurado em relação a imputáveis e consequente aplicação de uma sanção estatal, a finalidade da apuração de ato in...
Como política de Estado, a Assistência Social passou a constituir-se em uma estratégia fundamental de combate à subalternidade econômica e a compor um...
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), as medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional têm por objetivo sua int...