Em relação as normas gerais de direito tributário,...

Q: Em relação as normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A) A obrigação acessória decorre com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. | B) A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. | C) Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. | D) A lei não poderá atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa. | E) Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária | Obrigação Fiscal

Em relação as normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

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