Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200754681Em relação as normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.1457941200754681Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária | Obrigação FiscalEm relação as normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.AA obrigação acessória decorre com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.BA expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.CSujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.DA lei não poderá atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.ESujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111085Direito TributárioSobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200196809Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...Questão 457941200420392Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito da administração tributária.Questão 457941200472237Direito TributárioConsidere a seguinte situação: XYZ impetrou Mandado de Segurança contra cobrança de crédito tributário de competência municipal. Houve a concessão de ...Questão 457941200506849Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito da administração tributária.Questão 457941200678424Direito TributárioCom base na Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200919219Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...Questão 457941200939660Direito TributárioSuponha que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprove lei reduzindo o prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). Agora, ao invés de ...Questão 457941201669586Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) designou o Título II de seu Livro Segundo para tratar da obrigação tributária. A respeito do tema e considerando as...Questão 457941202055494Direito TributárioÉ possível que a dívida ativa da Fazenda Pública tenha que ser exigida de sujeito passivo que esteja submetido a processo falimentar. Nestas hipóteses...