Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200754692Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferiçã...1457941200754692Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleCom base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde que tais limites não sejam ultrapassados.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313998Direito FinanceiroNo que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros o...Questão 457941200449306Direito FinanceiroJulgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despes...Questão 457941201131900Direito FinanceiroDe acordo com o princípio da não afetação da receita de impostos, que rege tanto o direito financeiro quanto o tributário, o legislador é proibido de ...Questão 457941201198513Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.A dívida ativa da União será apurada e...Questão 457941201211064Direito FinanceiroNo que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes. Recursos arrecadados pelo ente público exclusivame...Questão 457941201318105Direito FinanceiroNa LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,Questão 457941201487876Direito FinanceiroÀ luz da LRF, julgue os próximos itens. I São exigências para a realização de transferência voluntária, entre outras, a observância dos limites das dí...Questão 457941201578775Direito FinanceiroNo que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas em decorrência de sentenças judiciais...Questão 457941201804435Direito FinanceiroConsiderando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...Questão 457941201880837Direito FinanceiroHaja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária