Em relação ao crime de falsificação de documento p...

Q: Em relação ao crime de falsificação de documento público, assinale a alternativa correta.

A) A falsificação deve produzir documento totalmente novo, feito pelo agente. | B) Consoante têm decidido os Tribunais, os documentos fotocopiados sem autenticação, conforme sua destinação de uso, podem ser considerados documentos públicos para fins do crime de falsificação em comento. | C) Não configura o tipo penal a omissão do nome do segurado, dados pessoais e remuneração, quando pertinentes, pois não há figura omissiva neste crime. | D) Os documentos emanados de entidades paraestatais, como as sociedades de economia mista, tais como títulos de crédito ao portador, não se incluem no tipo penal. | E) A adulteração grosseira não configura, por si, o crime, mas pode ser meio ou instrumento para a prática de outro crime.

457941200754775

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público

Em relação ao crime de falsificação de documento público, assinale a alternativa correta.

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