De acordo com a Lei nº 9.784, são legitimados como...

Q: De acordo com a Lei nº 9.784, são legitimados como interessados no processo administrativo

A) pessoas físicas ou jurídicas, organizações e associações representativas, e as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. | B) pessoas físicas, organizações e associações representativas, e as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. | C) pessoas físicas ou jurídicas, e as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. | D) pessoas físicas ou jurídicas, organizações e associações representativas, e as pessoas ou as associações informalmente constituídas quanto a direitos ou interesses coletivos.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

De acordo com a Lei nº 9.784, são legitimados como interessados no processo administrativo

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