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O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamen...

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457941200754912
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Desapropriação no Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobiliário, e atrair a vedação contida no art. 185, inciso I, da CF, poderá ser efetivado mesmo após a realização da vistoria para fins expropriatórios, mas antes do decreto presidencial.
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