Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:

Possui amplitude maior do que a mera publicação dos atos.

O Supremo Tribunal Federal entende que, em havendo conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, esse último deve preponderar quando um parlamentar solicita, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão pública.

Constitui princípio constitucional que comporta exceção diante da necessidade de segurança do Estado, conforme previsão legal.

Constitui uma das garantias de controle popular.

O Supremo Tribunal Federal entende ser constitucional e legítima a publicação da remuneração dos servidores públicos, com fundamento no ônus decorrente do exercício de função pública.

Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:

A) Possui amplitude maior do que a mera publicação dos atos. | B) O Supremo Tribunal Federal entende que, em havendo conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, esse último deve preponderar quando um parlamentar solicita, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão pública. | C) Constitui princípio constitucional que comporta exceção diante da necessidade de segurança do Estado, conforme previsão legal. | D) Constitui uma das garantias de controle popular. | E) O Supremo Tribunal Federal entende ser constitucional e legítima a publicação da remuneração dos servidores públicos, com fundamento no ônus decorrente do exercício de função pública.

Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afir...

Questão 457941200863095Direito Administrativo

Na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2023): “o princípio da ________ exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de dire...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941200957035Direito Administrativo

Recém-empossado em cargo municipal, um servidor passou a revistar conceitos básicos aplicáveis à Administração Pública, dentre os quais aqueles relati...

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941201161571Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos, visa garantir a eficiência, a competitividade e a tran...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201195105Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2018), atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento po...

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos

Questão 457941201208834Direito Administrativo

O primeiro semestre de 2016 foi marcado por paralizações e greves na área da educação no Estado do Rio Grande Sul, parte delas iniciada pelos estudant...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Associação Sindical e Direito de Greve

Questão 457941201488255Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, tomando por base o Regime Jurídico, no trecho em que trata das responsabil...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:

Questões relacionadas para praticar