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Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são exemplos de parâmetros e elementos descritivos que deverão estar contidos no termo de ...
A vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
Na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2023): “o princípio da ________ exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de dire...
Recém-empossado em cargo municipal, um servidor passou a revistar conceitos básicos aplicáveis à Administração Pública, dentre os quais aqueles relati...
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos, visa garantir a eficiência, a competitividade e a tran...
A ELETROCAR foi demandada no juízo cível por Luis, com 25 anos de idade e capaz para os atos da via civil, que na condição de usuário do serviço de fo...
Segundo Meirelles (2018), atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento po...
O primeiro semestre de 2016 foi marcado por paralizações e greves na área da educação no Estado do Rio Grande Sul, parte delas iniciada pelos estudant...
As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos são regidas pela Lei nº 8.987/95. Analise as seguintes ass...
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, tomando por base o Regime Jurídico, no trecho em que trata das responsabil...