A Constituição Federal veda a retenção ou qualquer restrição à entr...

No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que

Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, de acordo com a

O caput do art. 77 do Código Tributário Nacional estabelece que As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios...

Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á d...

A questão refere-se a Direito Tributário. Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

O sistema tributário brasileiro é tido como um dos mais complexos do mundo, e o ICMS é recorrentemente apontado como um dos grandes responsáveis por e...