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Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Segundo o Código de Processo Penal, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou representaç...
Em relação à figura do assistente da acusação, prevista nos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal, é correto afirmar:
A respeito da Ação Penal é correto afirmar:
É certo afirmar: I. O crime falimentar, também conhecido como famélico, ocorre quando o agente furta alimentos para seu sustento ou de sua família. II...
No que se refere aos exames de corpo de delito e das perícias em geral é correto afirmar:
Sobre as perícias no âmbito do processo penal, julgue os itens a seguir: I. É impedido de atuar como perito aquele que tiver prestado depoimento no pr...
No tocante ao inquérito policial é correto afirmar:
No tocante ao exame de corpo de delito é INCORRETO afirmar:
No que tange a ação penal pública condicionada, a representação será irretratável quando: